PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 011/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE CONTRATADA: DUO ENGENHARIA AMBIENTAL SAÚDE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 48.994.102/0001-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 011/2024, Dispensa de Licitação Nº 011/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria junto ao Departamento de Pessoal do Legislativo referente aos assuntos relacionados ao E-Social, conforme especificações e quantitativos elencados no TR – Termo de Referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe, estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$: 14.000,00 (Quatorze mil reais) a ser pago mediante a prestação dos serviços. DATA DE AUTORIZAÇÃO: Autorizada pela Presidente desta Casa no dia 15/03/2024. Cotegipe – Bahia, 09 de abril de 2024. Urânia Santiago Magalhães Neta Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe
