Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo – botijão de 13 kg, para abastecimento da cantina e cozinha desta Casa, recarga mediante requisição periódica conforme a estrita necessidade, objetivando atender as demandas desta Câmara
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.343/2024
