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DECRETO Nº 001/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024 | 03/04/2024 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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PORTARIA Nº 020/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Cotegipe-Ba. | |
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PORTARIA Nº 019/2024 | 28/03/2024 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETÁRIO PARLAMENTAR da Câmara Municipal deCotegipe-Ba. | |
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EDITAL Nº 001/2024 | 19/03/2024 | RESOLVE:Art. 1° – Colocar em disponibilidade publica a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2023, do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Cotegipe, para quaisquer contribuintes que desejar consultar a devida documentação.Art. 2° As Contas permanecerão disponíveis por meio da internet no site do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-BA, […] | |
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Lei Orgânica do Município de Cotegipe | 08/01/2024 | | |
