2025-01-29DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://cmcotegipe.portaliop.org.br/decreto-no-004-2025-de-03-de-janeiro-de-2025/2024-04-03“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://cmcotegipe.portaliop.org.br/decreto-no-001-2024-de-03-de-abril-de-2024/